A Clareou Soluções Digitais Ltda. (CNPJ 58.377.226/0001-96) atende integralmente à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e respeita os direitos do titular de dados pessoais. Este documento resume nossas práticas em conformidade com a LGPD.
1Papéis (LGPD art. 5º)
- Controlador: o cliente Trakd é o controlador dos dados de tracking dos seus próprios usuários finais (consumidores). É ele quem decide o que coletar, com qual finalidade e por quanto tempo.
- Operador: a Trakd atua como operadora, tratando os dados de tracking sob instrução do controlador (cliente Trakd), com estrita aderência aos limites contratuais.
- Encarregado (DPO): suporte@trakd.pro.
Em relação aos dados do próprio cliente Trakd (conta, pagamento, integrações), a Trakd atua como controladora.
2Bases Legais (LGPD art. 7º)
Tratamos dados pessoais nas seguintes hipóteses:
- Consentimento: para cookies funcionais, analíticos e de marketing. Coletado via banner ativo.
- Execução de contrato: tratamento necessário para operar a plataforma e cumprir o que foi contratado.
- Cumprimento de obrigação legal: fiscais, regulatórias e ordens judiciais.
- Legítimo interesse: melhoria do serviço, prevenção de fraude e segurança da informação, sempre com balanceamento dos direitos do titular.
3Direitos do Titular (LGPD art. 18)
Você tem direito a, gratuitamente e a qualquer momento:
- Confirmação: saber se tratamos seus dados.
- Acesso: obter cópia dos seus dados pessoais em formato estruturado.
- Correção: atualizar dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
- Portabilidade: receber seus dados em formato interoperável para transferência a outro fornecedor.
- Eliminação: excluir dados tratados com base em consentimento.
- Informação: sobre com quem compartilhamos seus dados.
- Revogação do consentimento: a qualquer momento, sem retroatividade.
- Oposição: ao tratamento quando realizado com base em legítimo interesse ou exercício regular de direitos.
- Revisão de decisões automatizadas: quando decisões puramente automatizadas afetarem seus interesses (não aplicável ao serviço padrão da Trakd).
4Como Exercer Seus Direitos
- Envie um email para suporte@trakd.pro com:
- Identificação (nome completo + email cadastrado).
- Direito que deseja exercer (acesso, correção, exclusão, etc).
- Descrição do que pede.
- Validaremos sua identidade para evitar fraude.
- Respondemos em até 15 dias úteis (LGPD art. 19 § 1º).
- Se sua solicitação for negada (por exemplo, por necessidade legal de retenção), explicaremos as razões.
5Encarregado de Dados (DPO)
O Encarregado de Proteção de Dados da Trakd é o canal oficial para questões relacionadas a dados pessoais. Para falar diretamente:
- Email: suporte@trakd.pro.
- Empresa: Clareou Soluções Digitais Ltda. · CNPJ 58.377.226/0001-96
6Autoridade Nacional
Caso entenda que o tratamento dos seus dados não atende à LGPD, você pode formalizar denúncia à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através do site www.gov.br/anpd.